TJAL - 0724931-89.2023.8.02.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MARCOS VINICIUS RIBEIRO CARNAUBA

CPF *29.***.*70-66

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MARCOS VINICIUS RIBEIRO CARNAUBA

CPF *29.***.*70-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 10:45

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 11/06/2025 10:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 10:38

    Ciente

  • 11/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 08:53

    Incidente Cadastrado

  • 07/06/2025 02:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2025 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 12:05

    Intimação / Citação à PGE

  • 22/05/2025 12:12

    Ato Publicado

  • 22/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 14:51

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 20/05/2025 18:35

    Negado seguimento a Recurso

  • 30/04/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:28

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 30/04/2025 13:27

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 30/04/2025 11:33

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:26

    Cessado o sobrestamento do processo

  • 30/04/2025 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/01/2025 13:06

    Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

  • 22/01/2025 13:06

    Vinculação de Tema

  • 03/12/2024 11:29

    Ciente

  • 29/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 02:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/10/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/10/2024 10:48

    Intimação / Citação à PGE

  • 09/10/2024 10:14

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 10:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2024 22:27

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 08/10/2024 12:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 12/09/2024 10:49

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 12/09/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 17:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2024 16:22

    Ciente

  • 24/08/2024 01:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 08:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2024 09:28

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 09:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

  • 19/07/2024 16:48

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 19/07/2024 16:48

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 12/07/2024 15:35

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 12:25

    Ciente

  • 12/06/2024 11:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:38

    Ciente

  • 04/04/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 02:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/04/2024 01:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/04/2024 01:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/03/2024 19:12

    Ciente

  • 25/03/2024 19:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/03/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 19:08

    Incidente Cadastrado

  • 22/03/2024 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2024 11:19

    Intimação / Citação à PGE

  • 22/03/2024 11:19

    Vista / Intimação à PGJ

  • 22/03/2024 10:49

    Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 10:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2024 14:35

    Acórdãocadastrado

  • 20/03/2024 16:19

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 20/03/2024 16:19

    Conhecido o recurso de

  • 20/03/2024 13:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/03/2024 10:00

    Processo Julgado

  • 14/03/2024 14:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/03/2024 14:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/03/2024 10:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/03/2024 09:18

    Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 15:14

    Incluído em pauta para 07/03/2024 15:14:07 local.

  • 07/03/2024 10:45

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 01/03/2024 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 09:39

    Volta da PGJ

  • 01/03/2024 09:39

    Ciente

  • 01/03/2024 09:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/02/2024 09:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/02/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/01/2024 09:10

    Vista / Intimação à PGJ

  • 24/01/2024 18:27

    Solicitação de envio à PGJ

  • 17/01/2024 20:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 20:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/01/2024 20:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2024 20:34

    Registrado para Retificada a autuação

  • 17/01/2024 20:34

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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