18/08/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:49

Ato Publicado
12/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0724760-16.2015.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Flávia Roberta Cardoso de Souza e outro - Apelante: Derivânia Silva Cardoso - Apelante: Maria de Lourdes Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER de ambos os recursos interpostos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Maria de Lourdes Oliveira da Silva e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Derivânia Silva Cardoso, Thayrone Alves Silva e Flávia Roberta Cardoso de Souza, nos termos do voto do relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - José Márcio Mantello (OAB: 371099/SP)
07/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
07/08/2025 13:04

Vista / Intimação à PGJ
07/08/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 09:37

Processo Julgado Sessão Presencial
07/08/2025 09:37

Conhecido o recurso de
06/08/2025 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:00

Processo Julgado
29/07/2025 12:30

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2025 07:55

Ciente
25/07/2025 00:15

Juntada de Petição de parecer
25/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:36

Incluído em pauta para 24/07/2025 10:36:03 local.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0724760-16.2015.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Flávia Roberta Cardoso de Souza - Apelante: Derivânia Silva Cardoso - Apelante: Maria de Lourdes Oliveira da Silva - Apelante: Thayrone Alves Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento. 22 de julho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor (a)' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - José Márcio Mantello (OAB: 371099/SP)
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0724760-16.2015.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Flávia Roberta Cardoso de Souza - Apelante: Derivânia Silva Cardoso - Apelante: Maria de Lourdes Oliveira da Silva - Apelante: Thayrone Alves Silva - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO 01.

Trata-se de apelações criminais, tombadas sob o nº 0724760-16.2015.8.02.0001, interposta por Flávia Roberta Cardoso de Souza, Derivânia Silva Cardoso, Maria de Lourdes Oliveira da Silva e Thayrone Alves Silva contra sentença (fls. 1661/1690) proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para absolvê-los do delito de tráfico de drogas e condená-los pela prática do crime de associação para o tráfico. 02.

As penas foram fixadas da seguinte maneira: a) Flávia Roberta Cardoso de Souza: 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 815 (oitocentos e quinze) dias-multa, valorados em 1/30 (um trigésimo) de salário-mínimo; b) Thayrone Alves Silva: 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime semiaberto, e 978 (novecentos e setenta e oito) dias-multa, valorados em 1/30 (um trigésimo) de salário-mínimo; c) Derivânia Silva Cardoso: 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime aberto, e 895 (oitocentos e noventa e cinco) dias-multa, valorados em 1/30 (um trigésimo) de salário-mínimo; d) Maria de Lourdes Oliveira da Silva: 03 (três) anos e 09 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e 895 (oitocentos e noventa e cinco) dias-multa, valorados em 1/30 (um trigésimo) de salário-mínimo. 03.

Insurgindo-se contra a sentença, Derivânia Silva Cardoso, Thayrone Alves Silva e Flávia Roberta Cardoso de Souza interpuseram recurso de apelação (fls. 1736/1754) alegando, resumidamente, a necessidade de absolvição dos apelantes ante a ausência de prova de materialidade e autoria do crime de associação para o tráfico.

Subsidiariamente, requer o afastamento da valoração negativa atribuída à culpabilidade, na primeira fase da dosimetria, em relação à acusada Flávia Roberta Cardoso de Souza, bem como que a pena do apelante Thayrone Alves Silva seja redimensionada, por utilização de critério irrazoável para exasperação da pena-base.

Por fim, afirma que houve impropriedade na incidência da causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei nº 11.343/06. 04.

A apelante Maria de Lourdes Oliveira da Silva, em razões de fls. 1779/1784, alega que inexistem provas do seu envolvimento na associação criminosa, considerando que não reconheceu que fosse sua voz nas interceptações.

Afirma que solicitou a realização de perícia para identificação da voz, a qual não foi efetuada, motivo pelo qual o acervo probatório é insuficiente para embasar a condenação, devendo ser aplicado o in dubio pro reo. 05.

A parte apelada, devidamente intimada, apresentou contrarrazões às fls. 1760/1765 e 1793/1799 pugnando pelo conhecimento e não provimento de ambos os recurso de apelação interpostos, com manutenção da sentença penal condenatória em sua integralidade. 06.

A Procuradoria-Geral de Justiça, devidamente intimada, não apresentou parecer no prazo legal, conforme certidão de fl. 1.803. 07.

Do essencial, é o relatório.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - José Márcio Mantello (OAB: 371099/SP)
21/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 11:13

Relatório
08/07/2025 10:12

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 12:04

Retificado o movimento
10/06/2025 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 07:33

Vista / Intimação à PGJ
28/04/2025 11:20

Ciente
28/04/2025 11:20

Remetidos os Autos
28/04/2025 11:19

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/04/2025 11:17

Juntada de Petição de
25/04/2025 13:08

Expedição de
25/04/2025 00:00

Publicado
23/04/2025 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 00:00

Publicado
11/04/2025 13:25

Conclusos
11/04/2025 13:25

Expedição de
11/04/2025 13:25

Distribuído por
11/04/2025 13:02

Registro Processual
11/04/2025 13:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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