22/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0725019-35.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTORA: B1Monica Rachel V.nascimento SilveiraB0 - 3.

Dispositivo Ante o exposto, (a) indefiro a petição do executado de fls. 549-555 do executado e mantenho/ratifico a decisão de fls. 542-544; bem como (b) homologo a planilha de fls. 506-508 Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Mônica Rachel Vasconcelos Nascimento (CPF n. *32.***.*83-86) NASCIMENTO: 28.12.1978 (fl. 24) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: majoração NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: majoração da carga horária de trabalho de 30 para 40 horas semanais.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 506-508 A) Valor total: R$ 106.095,28 Valor originário: R$ 62.339,93 Valor corrigido: R$ 79.613,87 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 2.048,14 [poupança] SELIC: R$ 24.433,27 DATA-BASE: 07/2024 (fl. 506) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 37 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor de R$ 11.670,48 (índice 11%) CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2404, operação 001, conta corrente 926-1 (fl. 501) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 512).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 (fl. 501) BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 (fl. 501) BENEFICIÁRIO: Felipe Gomes de Barros Costa - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 27.***.***/0001-75) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8 (fl. 501) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 106.095,28 Requisição 2 (astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Mônica Rachel Vasconcelos Nascimento (CPF n. *32.***.*83-86) NASCIMENTO: 28.12.1978 (fl. 24) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: majoração NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Comum NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: majoração da carga horária de trabalho de 30 para 40 horas semanais.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fl. 498 A) Valor total: R$ 24.600,00 Valor originário: R$ 24.600,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 28.02.2023 (último dia de descumprimento da obrigação de fazer, visto que o cumprimento da obrigação de fazer ocorreu em março/2023 fl. 498) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2404, operação 001, conta corrente 926-1 (fl. 501) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 512).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 (fl. 501) BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 (fl. 501) BENEFICIÁRIO: Felipe Gomes de Barros Costa - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 27.***.***/0001-75) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8 (fl. 501) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 24.600,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I Maceió,01 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:46

Expedição de Documentos
20/02/2025 17:22

Autos entregues em carga
20/02/2025 17:22

Expedição de Documentos
05/02/2025 13:45

Publicado
04/02/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:21

Outras Decisões
10/10/2024 16:20

Conclusos
03/10/2024 11:56

Juntada de Petição
20/09/2024 00:44

Expedição de Documentos
09/09/2024 11:24

Evolução da Classe Processual
09/09/2024 11:20

Autos entregues em carga
09/09/2024 11:20

Expedição de Documentos
21/08/2024 11:50

Publicado
20/08/2024 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:58

Outras Decisões
23/07/2024 10:57

Conclusos
15/07/2024 17:26

Juntada de Documento
22/05/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:37

Expedição de Documentos
17/05/2023 19:24

Recebidos os autos
07/07/2021 17:19

Remetidos os Autos
19/04/2021 21:56

Juntada de Petição
19/04/2021 19:25

Autos entregues em carga
19/04/2021 19:25

Expedição de Documentos
13/04/2021 10:11

Publicado
13/04/2021 10:11

Publicado
13/04/2021 10:11

Publicado
12/04/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 14:03

Outras Decisões
07/04/2021 17:42

Conclusos
07/04/2021 17:42

Juntada de Documento
07/04/2021 17:42

Juntada de Documento
07/04/2021 17:42

Juntada de Documento
05/04/2021 16:30

Juntada de Documento
29/01/2021 22:12

Retificação de Prazo, devido feriado
10/01/2021 15:05

Juntada de Petição
07/01/2021 15:54

Autos entregues em carga
07/01/2021 15:54

Expedição de Documentos
18/12/2020 22:55

Retificação de Prazo, devido feriado
15/12/2020 18:56

Juntada de Petição
09/12/2020 16:16

Juntada de Documento
09/12/2020 11:49

Publicado
09/12/2020 11:49

Publicado
07/12/2020 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2020 22:18

Julgado improcedente o pedido
01/12/2020 15:30

Conclusos
30/11/2020 10:10

Juntada de Petição
27/11/2020 23:01

Autos entregues em carga
27/11/2020 23:01

Expedição de Documentos
27/11/2020 10:44

Publicado
27/11/2020 10:44

Publicado
26/11/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:22

Conclusos
24/11/2020 17:47

Juntada de Documento
19/11/2020 11:20

Publicado
18/11/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 13:39

Conclusos
17/11/2020 02:25

Juntada de Petição
13/11/2020 04:55

Expedição de Documentos
03/11/2020 13:46

Publicado
03/11/2020 13:16

Autos entregues em carga
03/11/2020 13:16

Expedição de Documentos
03/11/2020 11:53

Expedição de Documentos
02/11/2020 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:25

Conclusos
23/10/2020 15:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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