23/05/2025 10:10

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 11:43

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 12:25

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 11:28

Ciente
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 09:25

Intimação / Citação à PGE
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 15:51

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 20:12

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/02/2025 20:12

Vinculação de Tema
27/02/2025 20:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/02/2025 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/02/2025 14:21

Ciente
21/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/10/2024 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/10/2024 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 13:30

Acórdãocadastrado
24/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:29

Retificado o movimento
03/08/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 19:22

Intimação / Citação à PGE
23/07/2024 14:48

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 15:33

Processo Julgado Sessão Presencial
19/07/2024 15:32

Conhecido o recurso de
17/07/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 09:30

Processo Julgado
09/07/2024 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 12:06

Incluído em pauta para 05/07/2024 12:06:16 local.
02/07/2024 12:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/11/2023 20:51

Conclusos para julgamento
01/11/2023 20:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
01/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 17:28

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 17:27

Solicitação de envio à PGJ
27/02/2023 09:20

Conclusos para julgamento
27/02/2023 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2023 09:20

Distribuído por sorteio
23/02/2023 09:52

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2023 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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