TJAL - 0725534-70.2020.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0725534-70.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTORA: B1Rosangela Maria de Lima FerreiraB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. -
21/08/2025 11:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2025 04:59
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0725534-70.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTORA: B1Rosangela Maria de Lima FerreiraB0 - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA DE LIMA FERREIRA (CPF nº *47.***.*59-15) NASCIMENTO: 02/08/1961 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 89.474,27 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.340,07 VALOR CORRIGIDO: R$ 63.058,90 (TR) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 26.415,37 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 30 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1557, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 00006269-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 26.842,28 (30%) B1) BENEFICIÁRIO 01: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 13.421,14 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3B2) BENEFICIÁRIO 02: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 6.710,57 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta Corrente nº 15640547-4B3) BENEFICIÁRIO 03: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 6.710,57 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (Código 241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (A + B): R$ 89.474,27 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (A - B): R$ 62.631,99 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
05/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/07/2025 12:51
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 18:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/06/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 07:05
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/05/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/04/2025 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 14:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/02/2025 10:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2025 08:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/02/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/01/2025 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 11:53
Decisão Proferida
-
28/01/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:39
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/10/2024 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2024 09:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:22
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2024 10:22
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2024 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
14/08/2024 07:09
Despacho de Mero Expediente
-
15/07/2024 20:42
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 18:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/06/2024 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 09:19
Decisão Proferida
-
13/03/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 21:01
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/11/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2023 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2023 09:13
Despacho de Mero Expediente
-
28/09/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2023 20:24
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/08/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2023 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2023 10:23
Decisão Proferida
-
20/06/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 11:19
Evolução da Classe Processual
-
15/05/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 20:00
Execução de Sentença Iniciada
-
03/04/2023 16:48
Recebido recurso eletrônico
-
30/08/2021 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/08/2021 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 00:47
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 16:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/08/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 10:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/08/2021 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2021 08:41
Decisão Proferida
-
12/08/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 00:58
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 17:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 09:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/07/2021 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2021 11:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/07/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 17:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/04/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/04/2021 22:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/03/2021 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2021 18:01
Despacho de Mero Expediente
-
29/03/2021 23:03
Conclusos para despacho
-
27/03/2021 20:40
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2021 20:40
Apensado ao processo
-
27/03/2021 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 15:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/03/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 09:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2021 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2021 21:22
Julgado improcedente o pedido
-
24/02/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 19:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2021 19:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/02/2021 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2021 13:52
Despacho de Mero Expediente
-
02/02/2021 09:36
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 16:11
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 22:14
Retificação de Prazo, devido feriado
-
11/01/2021 09:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2021 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2021 09:17
Despacho de Mero Expediente
-
29/12/2020 06:56
Conclusos para despacho
-
28/12/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2020 01:15
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 18:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/12/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 15:45
Expedição de Carta.
-
09/12/2020 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/12/2020 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2020 22:57
Despacho de Mero Expediente
-
02/12/2020 17:17
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/11/2020 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2020 17:52
Despacho de Mero Expediente
-
29/10/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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