TJAL - 0725021-97.2023.8.02.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0725021-97.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Luiz Carlos da Rocha Santos - Embargado: Banco Pan Sa - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Luiz Carlos da Rocha Santos em face do acórdão de págs. 251/261, que conheceu em parte e, nesta extensão, negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente a Ação Revisional de Contrato.
Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão e contradição.
Aponta que o julgado não se manifestou adequadamente sobre a ausência de pactuação expressa da capitalização de juros e a inconstitucionalidade da MP 2.170-36/2001.
Alega que a decisão foi omissa quanto à análise da cumulação da comissão de permanência e à ilegalidade da cobrança de seguro.
Por fim, aduz haver contradição na sua condenação em honorários recursais, por ser beneficiário da justiça gratuita.
Ao final, requer o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para sanar os vícios e prequestionar a matéria.
Intimado, o embargado não apresentou contrarrazões, conforme certidão de pág. 16. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Irene Larissa de Paiva Oliveira (OAB: 17429/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855A/AL) -
09/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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09/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/12/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2024 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 18:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/07/2024 13:44
Conclusos para decisão
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19/07/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/04/2024 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 16:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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20/03/2024 16:15
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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