11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERO BENÍCIO GOMES DE LIMA (OAB 8079/AL) - Processo 0700047-67.2015.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIDO: B1Eduardo de Melo AndradeB0 e outros - Em seguida passou a MM Juíza a proferir o seguinte despacho: '' Venham os autos conclusos para decisão.''
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Benício Gomes de Lima (OAB 8079/AL) Processo 0700047-67.2015.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Eduardo de Melo Andrade - Diante do pedido de expedição de ofício ao Instituto de Criminalística para que remeta o laudo pericial formulado pelo Ministério Público Estadual às fls. 348, defiro o requerimento.Expeça-se ofício ao Instituto de Criminalística para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta o laudo pericial das armas apreendidas na posse do referido réu.No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2025, às 12:00 horas.Intimações necessárias.Cumpra-se.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Benício Gomes de Lima (OAB 8079/AL) Processo 0700047-67.2015.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Eduardo de Melo Andrade - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público acerca da correção do termo de assentada de fl. 233, passando-se a ler: "2.

Quanto a LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, diante do teor da certidão de fl. 229, aplico o art. 367 do CPP e dou prosseguimento ao feito sem a sua presença;" para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente, nos termos da sentença de fls. 328/331.
14/01/2025 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Benício Gomes de Lima (OAB 8079/AL) Processo 0700047-67.2015.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Eduardo de Melo Andrade - Diante do exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ SANDRO DOS SANTOS, pela prática do delito tipificado art. 14 da Lei nº 10.826/03, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV do Código Penal, combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos, apenas em relação ao referido acusado, haja vista que, no tocante ao réu LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, o processo prosseguirá.

Compulsando os autos, verifico que há uma inexatidão material no termo de assentada de fls. 233, proferida por este juízo.

Neste viés, em se tratando de mera inexatidão material, urge a possibilidade de correção de ofício, tal como disposto no art. 494, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal.

Diante do exposto, corrijo, de ofício, parte do comando do referido termo de assentada, para onde se lê: "2.

Quanto a LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, diante do teor da certidão de fl. 229, aplico o art. 267 do CPP e dou prosseguimento ao feito sem a sua presença;" Leia-se: "2.

Quanto a LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, diante do teor da certidão de fl. 229, aplico o art. 367 do CPP e dou prosseguimento ao feito sem a sua presença;" Retificada a inexatidão material, dê-se vista ao Ministério Público, para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente com as cautelas legais.
13/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 14:29

Extinta a punibilidade por prescrição
10/12/2024 11:44

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:31

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 08:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 04:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:36

Juntada de Carta precatória
06/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:37

Expedição de Carta precatória.
22/06/2023 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 10:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
08/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:28

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2021 09:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/08/2021 09:43

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 08:09

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2021 14:32

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/08/2021 02:27

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:22

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 18:42

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2021 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/07/2021 11:09

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/07/2021 10:37

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 16:40

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:35

Expedição de Ofício.
11/02/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 13:04

Expedição de Ofício.
28/05/2020 16:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2020 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 11:07

Conclusos para despacho
26/05/2020 11:07

Expedição de Certidão.
11/05/2020 07:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 12:27

Expedição de Ofício.
24/01/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2020 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 18:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 18:44

Expedição de Ofício.
14/11/2019 12:49

Expedição de Carta precatória.
21/10/2019 11:23

Expedição de Carta precatória.
21/10/2019 08:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2020 09:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
11/10/2019 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2019 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:29

Conclusos para despacho
12/08/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 10:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 08:58

Expedição de Certidão.
18/03/2019 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2019 08:39

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2019 07:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/03/2019 07:31

Expedição de Certidão.
15/03/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 10:16

Expedição de Ofício.
01/11/2018 07:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 08:56

Expedição de Certidão.
15/10/2018 08:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2019 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
11/10/2018 10:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 10:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/10/2018 10:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 12:22

Expedição de Certidão.
10/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 13:26

Expedição de Carta precatória.
05/03/2018 13:19

Expedição de Carta precatória.
05/03/2018 08:58

Expedição de Ofício.
24/01/2018 11:19

Expedição de Certidão.
24/01/2018 11:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2018 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
14/11/2017 12:02

Expedição de Certidão.
15/09/2017 09:41

Expedição de Certidão.
18/10/2016 21:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 13:04

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/02/2017 09:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
09/05/2016 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 10:55

Conclusos para despacho
07/04/2016 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 13:37

Expedição de Certidão.
08/03/2016 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 12:11

Conclusos para despacho
23/02/2016 11:33

Juntada de Carta precatória
23/02/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 10:04

Conclusos para despacho
26/01/2016 09:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 13:29

Expedição de Carta precatória.
24/11/2015 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 13:28

Juntada de Alvará
24/11/2015 13:28

Juntada de Alvará
24/11/2015 12:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
24/11/2015 12:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2015 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2015 08:50

Conclusos para despacho
18/11/2015 08:39

Juntada de Outros documentos
05/11/2015 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2015 09:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 08:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2015 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2015 11:43

Conclusos para despacho
27/10/2015 11:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2015 11:42

Juntada de Outros documentos
20/10/2015 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 08:00

Conclusos para despacho
19/10/2015 09:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2015 09:18

Recebidos os autos
19/10/2015 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2015 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/10/2015 09:18

INCONSISTENTE
19/10/2015 09:18

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2015 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2015 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2015 08:02

Conclusos para despacho
17/10/2015 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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