TJAL - 0724545-25.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

DAVID DE HOLANDA FONSECA

CPF *39.***.*20-59

Advogados

JOSE EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO

CPF *77.***.*01-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:59

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2025 12:50

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 08:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0724545-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Holanda Fonseca - Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA manifestado pela parte autora, através de seu advogado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII e §4º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

    Sem custas processuais nem honorários advocatícios por aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/05/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:11

    Extinto o processo por desistência

  • 20/05/2025 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0724545-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Holanda Fonseca - DESPACHO I.

    Considerando as informações juntadas pela ALE/AL às p. 74/152, cumpra-se o item IV do despacho de p. 67, concedendo-se vista à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o que entender de direito.

    II.

    Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

    III.

    Cumpra-se.

  • 16/04/2025 02:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 07:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0724545-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Holanda Fonseca - DESPACHO I.

    Apesar da manifestação autoral apresentada às p. 55/59, intime-se novamente o demandante, por intermédio de seu advogado, para que, em caráter derradeiro, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação requerida, tendo em vista que incumbe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, conforme disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

    II.

    Ressalte-se que é plenamente possível à parte obter, como em outros casos, uma certidão do órgão competente especificando os períodos usufruídos e não usufruídos.

    Caso a administração negue o fornecimento da documentação requisitada, impossibilitando seu cumprimento, deverá o autor informar nos autos, justificando tal situação.

    Entretanto, pela análise da manifestação apresentada, não parece ser esta a hipótese no presente caso.

    III.

    Sem prejuízo, com fundamento no princípio da cooperação entre as partes, intime-se também a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que, no mesmo prazo, forneça a documentação requisitada por este juízo.

    IV.

    Após a juntada da documentação, conceda-se vista à parte contrária e, na sequência, retornem os autos conclusos para sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 14/01/2025 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/12/2024 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2024 01:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2024 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2024 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:24

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 16:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2024 13:51

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 10:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 12:38

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2024 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2024 11:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2024 11:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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