TJAL - 0725579-79.2017.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

'ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.415.840/0001-02

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

DIRETORIA DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA - DSQV

GERALDO MAXIMO DE SOUSA NETO

CPF *33.***.*63-25

COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

SETOR PSIQUIATRICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

MARICELIA SCHLEMPER

CPF *07.***.*96-04

GERALDO MAXIMO DE SOUSA NETO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

MARICELIA SCHLEMPER

CPF *07.***.*96-04

Terceiro

Partes

DIRETORIA DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA - DSQV

GEORGES BASILE CHRISTOPOULOS

CPF *52.***.*02-15

DRA. ISABEL CRISTINA PERINI

SETOR PSIQUIATRICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

MARCOS FARIAS

Advogados

MARICELIA SCHLEMPER

CPF *07.***.*96-04

Testemunhas

Partes

LEONARDO LUCIO FERREIRA CABRAL

CPF *73.***.*07-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0725579-79.2017.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Geraldo Máximo de Sousa Neto - Embargado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Intime-se o Embargado, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo estipulado pela lei.

    Publique-se.

    Maceió, 17 de julho de 2025 Des.

    Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

    Paulo Zacarias da Silva - Advs: Maricélia Schlemper (OAB: 8241/AL) - Geraldo Máximo de Sousa Neto (OAB: 14353/SE) - Gentil Ferreira de Souza Neto (OAB: 27316/PE)

  • 24/10/2023 14:24

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 24/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2023 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 18:02

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/04/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/03/2023 19:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/03/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2023 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/03/2023 21:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/01/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:50

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/01/2023 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/01/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 11:26

    Apensado ao processo

  • 25/01/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2022 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2022 13:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/12/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/11/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 08:43

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 09:02

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/10/2022 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/10/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 15:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/09/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/09/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2022 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2022 18:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 09:48

    Visto em Autoinspeção

  • 10/05/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 21:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2021 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 21:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 20:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2021 04:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 20:14

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 20:14

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/09/2021 17:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2021 17:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/09/2021 12:09

    Visto em Correição - CGJ

  • 28/05/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 17:10

    Visto em Autoinspeção

  • 17/05/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2021 21:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2021 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 13:34

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/04/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2021 09:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2021 17:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 17:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/04/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 18:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2020 18:56:47, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.

  • 27/09/2020 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2020 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2020 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2020 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2020 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2020 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:48

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/09/2020 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 11:20

    Decisão Proferida

  • 01/09/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2020 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2020 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 12:30

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2020 15:00:00, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.

  • 07/08/2020 12:21

    Decisão Proferida

  • 20/07/2020 19:04

    Visto em Autoinspeção

  • 03/03/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/03/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 15:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/03/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2020 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2020 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 18:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/08/2019 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2019 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2019 20:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2019 16:16

    Decisão Proferida

  • 24/07/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2018 02:32

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/10/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2018 15:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2018 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 12:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/08/2018 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2018 22:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2018 17:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/07/2018 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2018 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/05/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 12:32

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2018 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2018 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2018 14:59

    Decisão Proferida

  • 16/04/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 18:59

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 18:59

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2018 18:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/01/2018 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2018 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2018 08:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/01/2018 11:17

    Decisão Proferida

  • 13/10/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/10/2017 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2017 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2017 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2017 15:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2017 11:47

    Declarada incompetência

  • 05/10/2017 10:31

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 08:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 08:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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