22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0725756-96.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Dayanne Fátima Simões Coêlho - Apelante: Danilla Oliveira dos Santos - Apelante: Gabriele Raiane da Silva - Apelante: Denis Eduardo dos Santos - Apelante: Kelvin Ellyson de Souza Ferreira - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO Considerando a manifestação da parte apelante, Dayanne Fátima Simões Coêlho, conforme certidão de fls. 879/880, INTIME-SE a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, com fulcro no art. 216 do Código de Processo Penal, para que assuma a defesa da mencionada parte, apresentando as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, em consonância com o art. 600 do Código de Processo Penal. 2.

Cumprida a diligência acima, com a apresentação das razões recursais, INTIME-SE a parte apelada para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal.

Deste modo, DETERMINO que a Secretaria desta Câmara Criminal proceda com a remessa dos autos ao juízo originário com a finalidade de intimar o representante do Ministério Público atuante no curso do processo de primeiro grau para contrarrazoar o presente recurso. 3.

Ato contínuo, DÊ-SE VISTA à Procuradoria Geral de Justiça para a emissão de parecer, com fulcro no art. 610 do Código de Processo Penal. 4.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Ronivalda de Andrade (OAB: 12667B/AL) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB: 15325/AL) - Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL) - Lucas Santiago Pereira (OAB: 17887/AL) - Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL)
21/07/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 11:03

Ciente
07/07/2025 09:21

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
07/07/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 09:16

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 12:43

Ato Publicado
17/06/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 12:07

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
17/06/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:35

Certidão sem Prazo
12/06/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 08:48

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
03/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:51

Ciente
28/05/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:06

Documento
22/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:35

devolvido o
22/05/2025 10:18

Certidão sem Prazo
22/05/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
23/04/2025 09:24

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 09:24

Distribuído por sorteio
22/04/2025 09:25

Registrado para Retificada a autuação
22/04/2025 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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