30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:29

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:29

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:59

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 10:45

Ciente
24/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 07:57

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/08/2024 08:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2024 08:02

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 07:59

Ciente
26/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/07/2024 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/07/2024 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:34

Ciente
24/05/2024 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 17:06

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 17:05

Intimação / Citação à PGE
02/05/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2024 14:37

Acórdãocadastrado
30/04/2024 19:26

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2024 19:26

Conhecido o recurso de
30/04/2024 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:30

Processo Julgado
18/04/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 08:40

Incluído em pauta para 16/04/2024 08:40:42 local.
15/03/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 14:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/03/2024 21:20

Conclusos para julgamento
06/03/2024 21:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 15:17

Juntada de Petição de parecer
06/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:36

Vista / Intimação à PGJ
04/03/2024 16:24

Solicitação de envio à PGJ
02/03/2024 08:15

Conclusos para julgamento
02/03/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2024 08:15

Distribuído por sorteio
02/03/2024 08:10

Registrado para Retificada a autuação
02/03/2024 08:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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