16/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0725941-47.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Tadeia MacedoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Maria Tadeia Macedo, por meio de sua representação processual, no sentido de que seja suspenso o presente feito até o julgamento definitivo da Ação de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva, autuada sob o nº 0714517-37.2020.8.02.0001, em trâmite nesta mesma Comarca.

Alega-se, em síntese, que referida demanda possui conexão direta com os presentes autos, na medida em que o requerente daquela ação, Matheus Alves de Amorim, busca o reconhecimento de vínculo de filiação com a falecida, parte autora deste processo, situação que, uma vez acolhida, poderá resultar na atribuição da qualidade de herdeiro exclusivo, com impacto direto na solução da presente controvérsia. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil de 2015, o juiz poderá suspender o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo.

No caso, verifica-se que a Ação de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva, por versar sobre fato jurídico anterior e essencial ao deslinde da presente demanda, possui potencial aptidão para interferir diretamente no resultado do feito, seja no tocante à legitimidade para figurar no polo ativo, seja quanto à destinação patrimonial em eventual partilha ou sucessão.

Além disso, a suspensão ora requerida evita risco de decisões conflitantes e prejuízos processuais irreparáveis, garantindo a racionalidade e a economia processual, bem como o respeito à segurança jurídica.

Assim, reputo presente a hipótese de prejudicialidade externa, razão pela qual o pedido deve ser acolhido.

Ante o exposto, com fundamento no art. 313, V, a, do CPC/15, DEFIRO o pedido para SUSPENDER o presente feito até o julgamento definitivo da Ação de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva, processo nº 0714517-37.2020.8.02.0001.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de junho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
26/06/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 16:11

Decisão Proferida
30/04/2025 18:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:50

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:40

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 15:04

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 22:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/07/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:18

Decisão Proferida
04/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:26

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
05/09/2022 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2022 11:44

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
02/09/2022 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 11:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/02/2022 17:01

Juntada de Alvará
10/01/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 11:12

Decisão Proferida
05/01/2022 19:16

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 08:58

Despacho de Mero Expediente
07/12/2021 15:28

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 08:25

Conclusos para despacho
04/11/2021 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 15:46

Republicado ato_publicado em 04/11/2021.
04/11/2021 14:09

Juntada de Alvará
04/11/2021 14:08

Juntada de Alvará
26/10/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2021 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2021 23:48

Decisão Proferida
21/10/2021 16:40

Baixa Definitiva
21/10/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:29

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2021 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 11:42

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/09/2021 11:42

Realizado cálculo de custas
13/09/2021 14:51

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 15:50

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 16:24

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
18/05/2021 14:11

Expedição de Certidão.
18/05/2021 13:57

Transitado em Julgado
17/05/2021 11:48

Recebido recurso eletrônico
03/08/2020 17:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2020 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2020 11:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/04/2020 22:43

Retificação de Prazo, devido feriado
24/03/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2020 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 15:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/02/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
20/12/2019 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2019 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2019 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 12:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2019 20:46

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
27/11/2019 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2019 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 13:28

Despacho de Mero Expediente
12/07/2019 08:07

Conclusos para despacho
26/03/2019 13:45

Conclusos para despacho
31/01/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2019 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 16:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/01/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
28/12/2018 23:53

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2018 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2018 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 18:01

Decisão Proferida
06/10/2018 11:10

Conclusos para despacho
06/10/2018 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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