01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0725644-64.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Severino Alexandre Matos da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - 1.

Libere-se o valor incontroverso depositado pela instituição financeira, devidamente reconhecido na impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Tendo em vista a alegação de excesso de execução deduzida pela parte executada na peça de impugnação ao cumprimento de sentença, verifico que nos casos em que é determinado o recálculo do contrato utilizando-se os juros remuneratórios praticados pela instituição financeira nos contratos de empréstimo consignado, a Contadoria tem opinado pela nomeação de um perito judicial, dada a complexidade do cálculo. 3.

Nesse diapasão, por uma questão de celeridade e de economia processual, deixo de determinar a remessa dos autos ao ferido setor e, considerando a controvérsia em relação ao real quantum debeatur, determino a produção da prova pericial, passando a nomear a intervir nos autos, na qualidade de Perito Contábil, o Sr.

Marcos Henrique de Araujo Medeiros, inscrito no CRC/AL 004949/O-0, devendo o mesmo ser intimado através do e-mail [email protected], para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários. 4.

Aceito o encargo pelo Expert e apresentada proposta de honorários, a parte ré (sucumbente na ação principal e que apresentou divergência quanto aos cálculos) deverá ser intimada para efetuar o pagamento do valor dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Realizado o depósito, promova-se a liberação da primeira parcela de honorários em favor do Perito, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor, devendo o mesmo promover a entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Intimem-se as partes para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 12:45

Decisão Proferida
20/05/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 03:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 04:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 06:10

INCONSISTENTE
18/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 16:25

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 16:25

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 15:27

INCONSISTENTE
28/08/2024 15:27

INCONSISTENTE
21/08/2024 17:04

Recebidos os autos
21/08/2024 17:03

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:38

Recebidos os autos
19/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:37

Recebidos os autos
19/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 10:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/08/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:42

Recebidos os autos
15/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 17:30

Julgado improcedente o pedido
23/11/2023 07:40

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
12/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:33

INCONSISTENTE
06/10/2023 08:33

INCONSISTENTE
05/10/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/09/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/08/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:11

Expedição de Carta.
04/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/07/2023 11:07

INCONSISTENTE
14/07/2023 11:07

Recebidos os autos.
14/07/2023 11:07

Recebidos os autos.
14/07/2023 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/07/2023 11:07

Recebidos os autos.
14/07/2023 11:07

INCONSISTENTE
14/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 22:00

Conclusos para despacho
19/06/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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