26/05/2025 11:15

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
21/05/2025 15:29

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:58

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:58

Vinculação de Tema
10/10/2024 01:07

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 12:17

Ciente
20/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 10:29

Intimação / Citação à PGE
05/09/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 12:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 11:20

Ciente
08/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
20/04/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/04/2024 17:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/04/2024 17:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/03/2024 20:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/03/2024 19:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2024 12:26

Intimação / Citação à PGE
16/01/2024 12:26

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 23:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 14:39

Acórdãocadastrado
19/12/2023 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:35

Processo Julgado Sessão Presencial
18/12/2023 15:35

Conhecido o recurso de
18/12/2023 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:58

Incluído em pauta para 29/11/2023 09:58:06 local.
29/11/2023 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 10:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/03/2023 13:37

Conclusos para julgamento
23/03/2023 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 17:15

Juntada de Petição de parecer
22/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 07:59

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2023 12:36

Solicitação de envio à PGJ
18/11/2022 15:10

Conclusos para julgamento
18/11/2022 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2022 11:12

Processo Transferido
16/11/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:30

Conclusos para julgamento
31/10/2022 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2022 16:30

Distribuído por sorteio
31/10/2022 16:27

Registrado para Retificada a autuação
31/10/2022 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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