TJAL - 0726041-31.2020.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0726041-31.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Walter Souza de AraujoB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo. -
15/08/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 22:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0726041-31.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Walter Souza de AraujoB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas, REDUZO o valor das astreintes para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (p. 609/611) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: WALTER SOUZA DE ARAUJO(CPF *15.***.*75-00) NASCIMENTO: 28/06/1971 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 89.222,59 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.340,02 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice TR): R$ 62.892,99 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 1.690,90 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 24.638,70 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.
RRA: Sim, 37 meses.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.
CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal Agência: 0840 Operação: 001 Conta-Corrente: 00018444-1 B) Astreintes: Valor total: R$ 5.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal Agência: 0840 Operação: 001 Conta-Corrente: 00018444-1 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 509/512 e 528/530): R$ 28.266,77 C.1) BENEFICIÁRIO 01 (19% ): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 17.902,29 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.
C.2) BENEFICIÁRIO 02 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 5.182,24 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.
C.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 5.182,24 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.
VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 94.222,59 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 65.955,81 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a requisição, arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
04/08/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/07/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/05/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 10:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2025 04:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 11:02
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/02/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
22/02/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 12:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/02/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:30
Apensado ao processo
-
12/02/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 12:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/02/2025 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2025 15:53
Decisão Proferida
-
06/01/2025 14:08
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/11/2024 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 06:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2024 09:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:22
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2024 10:22
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2024 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
14/08/2024 07:07
Despacho de Mero Expediente
-
16/07/2024 18:56
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 18:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/06/2024 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 09:17
Decisão Proferida
-
18/03/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 08:41
Evolução da Classe Processual
-
18/03/2024 08:38
Processo Desarquivado
-
17/03/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 11:14
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 19:23
Recebido recurso eletrônico
-
07/07/2021 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/07/2021 15:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 15:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 15:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 15:06
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 20:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2021 20:17
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 08:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/04/2021 08:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/04/2021 08:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2021 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2021 10:52
Decisão Proferida
-
05/04/2021 17:45
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 22:16
Retificação de Prazo, devido feriado
-
18/12/2020 23:01
Retificação de Prazo, devido feriado
-
15/12/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 17:01
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/12/2020 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2020 22:11
Julgado improcedente o pedido
-
05/12/2020 03:14
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/12/2020 09:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/12/2020 09:59
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2020 18:13
Despacho de Mero Expediente
-
26/11/2020 14:40
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 13:40
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 15:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/11/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/11/2020 23:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2020 20:02
Despacho de Mero Expediente
-
23/11/2020 13:33
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 02:05
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/11/2020 21:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/11/2020 21:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 19:54
Expedição de Carta.
-
10/11/2020 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2020 17:53
Despacho de Mero Expediente
-
04/11/2020 17:16
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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