20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0725812-71.2020.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - EXEQUENTE: B1Edniz Quirino da SilvaB0 - Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Edniz Querino da Silva (CPF n. *24.***.*71-34) NASCIMENTO: 26/01/1974 VÍNCULO: Servidor Militar CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 167-173 A) Valor total: R$ 26.100,88 Valor originário: R$ 20.755,98 Valor corrigido: R$ 25.615,27 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 485,61 [0,5%] DATA-BASE: 09/2022 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 126 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, conta 21113-9 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 20% (contrato p. 150) BENEFICIÁRIO: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.***.***/0001-55) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 26.100,88 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Edniz Querino da Silva (CPF n. *24.***.*71-34) NASCIMENTO: 26/01/1974 VÍNCULO: Servidor Militar CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 10.000,00 Juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 08/05/2025 (p. 285) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, conta 21113-9 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 20% (contrato p. 150) BENEFICIÁRIO: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.***.***/0001-55) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.***.***/0001-55) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Acórdão p. 230-244 A) Valor total: R$ 1.000,00 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 08/05/2025 (p. 285) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Expeça-se a Requisição de p. 190, referente aos honorários sucumbenciais.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió , 18 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/08/2023 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/08/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 00:59

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 13:13

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/01/2023 17:12

Expedição de Certidão.
03/01/2023 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/01/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2023 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2022 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2022 14:05

Mudança de Classe Processual
27/01/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 18:40

Recebidos os autos
26/02/2021 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/02/2021 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2021 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2021 12:06

Expedição de Certidão.
12/01/2021 11:41

Registrado para #{motivos_de_registro}
11/01/2021 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2021 10:06

Julgado procedente o pedido
18/12/2020 19:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 19:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2020 19:59

Expedição de Certidão.
17/12/2020 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 18:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2020 04:29

Expedição de Certidão.
11/12/2020 23:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2020 17:54

Expedição de Certidão.
02/12/2020 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020 02:03

Expedição de Certidão.
18/11/2020 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2020 14:32

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:53

Expedição de Carta.
17/11/2020 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2020 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2020 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/11/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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