04/05/2025 05:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 10:21

Intimação / Citação à PGE
23/04/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:58

Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2025 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/04/2025 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/04/2025 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 11:21

Ciente
12/03/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:46

Ciente
11/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 19:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 15:24

Acórdãocadastrado
13/02/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 10:20

Intimação / Citação à PGE
13/02/2025 10:20

Vista / Intimação à PGJ
13/02/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:13

Processo Julgado Sessão Presencial
12/02/2025 18:12

Conhecido o recurso de
12/02/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 14:00

Processo Julgado
03/02/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:04

Incluído em pauta para 30/01/2025 14:04:06 local.
30/01/2025 11:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 12:23

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:57

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 10:32

Processo Transferido
18/03/2024 14:44

Pedido de Transferência de Processos
16/01/2024 11:02

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 11:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/01/2024 11:02

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 12:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/01/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
05/01/2024 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
05/01/2024 10:55

Suspeição
14/09/2023 19:35

Conclusos para julgamento
14/09/2023 19:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 19:35

Distribuído por sorteio
14/09/2023 19:33

Registrado para Retificada a autuação
14/09/2023 19:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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