03/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2025 11:47

Reativação de Processo Suspenso
03/06/2025 11:44

Revogada a suspensão do processo
22/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL) Processo 0700371-88.2020.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Vanusiano Nunes de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
08/04/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL) Processo 0700371-88.2020.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Vanusiano Nunes de Souza - I.

Haja vista o decurso do prazo para o demandante se manifestar acerca do expediente de p.117/118 e considerando que o prazo de suspensão já se exauriu, remova-se a tarja do acordo de cooperação.

II.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

III.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

V.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

VI.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 07:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 15:21

Decisão Proferida
24/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:03

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 16:03

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 21:10

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 09:36

Reativação de Processo Suspenso
08/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:21

Retificação de Classe Processual
12/04/2023 12:26

Visto em Autoinspeção
12/04/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2020 00:54

Expedição de Certidão.
22/10/2020 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2020 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2020 16:30

Expedição de Certidão.
13/10/2020 11:22

Decisão Proferida
04/08/2020 18:14

Conclusos para despacho
04/08/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 10:07

Suscitado Conflito de Competência
23/01/2020 14:29

Conclusos para despacho
23/01/2020 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2020 14:29

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2020 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2020 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 14:56

Decisão Proferida
07/01/2020 12:21

Conclusos para despacho
07/01/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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