29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA (OAB 498530/SP), ADV: RAFAEL TORRES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 459550/SP), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL) - Processo 0700769-85.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Arlindo Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fideliade LtdaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
28/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 15:06

Expedição de Carta.
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700769-85.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Ferreira da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fideliade Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente sob o título BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRACA (fl. 16) da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, acrescido de correção monetária e juros de mora, mediante a utilização da taxa SELIC, que engloba os dois consectários, desde a data de cada desconto indevido (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros moratórios desde o evento danoso (primeiro desconto), mediante a taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma do art. 406, § 1º, do código civil, até o arbitramento (data desta sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC.
16/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 22:24

Despacho de Mero Expediente
08/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 15:00

Expedição de Carta.
10/10/2023 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:55

Decisão Proferida
28/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:25

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 08:25

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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