29/06/2025 23:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717249-49.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Cláudia Salete Godoi da Mata, Daniela Patricia Ferreira de Barros, Denise Ferreira Santos, Silvano Souza da Silva - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 12:17

Recurso Especial repetitivo
14/05/2025 18:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:45

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
19/03/2025 03:07

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/03/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717249-49.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Cláudia Salete Godoi da Mata, Daniela Patricia Ferreira de Barros, Denise Ferreira Santos, Silvano Souza da Silva - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
15/01/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 15:15

Decisão Proferida
29/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:36

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 03:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:04

Retificação de Prazo, devido feriado
24/04/2024 23:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 23:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 13:59

Decisão de Saneamento e Organização
11/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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