09/08/2025 03:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0727060-38.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTORA: B1Maria Concilia dos SantosB0 - DECISÃO Considerando o acórdão proferido às p. 451/455 que reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novo requisitório em relação ao crédito principal.

Expeça-se: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Maria Concilia dos Santos (CPF *17.***.*34-72) NASCIMENTO: 30.09.1967 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA DO CRÉDITO: Alimentar A) Crédito Principal: Valor total: R$ 48.916,68 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 34.437,42 VALOR CORRIGIDO: R$ 40.096,78 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 320,23 (índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 8.499,67 (índice selic) DATA-BASE: 09/2023 INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2404, conta corrente 6511-0 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Não.

INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2404, conta corrente 6511-0 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 17.675,00 (30% do crédito), sendo distribuído da seguinte forma: C.1) BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 VALOR: R$ 4.418,75 C.2) BENEFICIÁRIO: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2250, conta 142-2 VALOR: R$ 4.418,75 C.3) BENEFICIÁRIO: Felipe Gomes de Barros Costa - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR: R$ 8.837,50 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 58.916,68 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 41.241,68 Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

No mais, cumpra-se integralmente as demais determinações da sentença de p. 414/417.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:38

Decisão Proferida
15/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:56

Recebido recurso eletrônico
04/11/2024 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 14:18

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 00:12

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 23:21

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 10:44

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 21:52

Conclusos para despacho
01/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:11

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:28

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 20:41

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2024 21:12

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 11:40

Decisão Proferida
19/09/2023 19:39

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:38

Evolução da Classe Processual
14/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:01

Recebido recurso eletrônico
18/01/2022 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/01/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2022 09:08

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 12:20

Decisão Proferida
07/12/2021 15:26

Conclusos para despacho
02/12/2021 01:23

Expedição de Certidão.
30/11/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2021 15:05

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2021 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 08:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/11/2021 16:11

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2021 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 13:33

Despacho de Mero Expediente
03/11/2021 18:12

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 06:29

Despacho de Mero Expediente
18/10/2021 15:38

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 01:02

Expedição de Certidão.
07/10/2021 19:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 19:02

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:54

Expedição de Carta.
04/10/2021 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2021 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 19:19

Despacho de Mero Expediente
30/09/2021 17:11

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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