14/05/2025 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 11:13

Ciente
17/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 12:06

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 11:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 11:22

Vinculação de Tema
17/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
17/11/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2024 11:58

Ciente
14/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:03

Intimação / Citação à PGE
22/10/2024 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
22/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/08/2024 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2024 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 08:01

Vista / Intimação à PGJ
07/05/2024 08:00

Intimação / Citação à PGE
15/04/2024 11:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:44

Acórdãocadastrado
12/04/2024 11:44

Processo Julgado Sessão Presencial
12/04/2024 11:44

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
12/04/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 09:30

Processo Julgado
26/03/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 12:47

Incluído em pauta para 25/03/2024 12:47:51 local.
19/03/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 16:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/02/2024 12:32

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer
06/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:36

Retificado o movimento
17/11/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 07:41

Vista / Intimação à PGJ
01/11/2023 12:55

Solicitação de envio à PGJ
02/08/2023 07:15

Conclusos para julgamento
02/08/2023 07:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 07:15

Distribuído por sorteio
02/08/2023 06:35

Registrado para Retificada a autuação
02/08/2023 06:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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