10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
06/06/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
06/06/2025 13:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/06/2025 18:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:16

Ato Publicado
04/06/2025 18:15

Ciente
02/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
23/05/2025 10:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2025 18:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:39

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
16/05/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2025 09:38

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 13:40

Pedido de Redistribuição
30/01/2024 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 18:16

Ciente
29/01/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:27

Incidente Cadastrado
18/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:53

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
16/11/2023 13:55

Ciente
11/11/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 20:03

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:53

Intimação / Citação à PGE
30/10/2023 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
30/10/2023 12:58

Conhecido o recurso de
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 11:44

Incluído em pauta para 12/10/2023 11:44:47 local.
12/10/2023 11:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/07/2023 18:33

Conclusos para julgamento
18/07/2023 18:29

Distribuído por sorteio
18/07/2023 13:54

Registrado para Retificada a autuação
11/07/2023 20:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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