13/05/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 03:02

Decisão Monocrática cadastrada
09/07/2024 11:37

Ciente
20/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 15:31

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:34

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 18:34

Ciente
15/03/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/01/2024 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/01/2024 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/10/2023 10:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/10/2023 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 11:19

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2023 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 11:19

Intimação / Citação à PGE
18/08/2023 14:39

Acórdãocadastrado
18/08/2023 09:18

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 15:34

Conhecido o recurso de
17/08/2023 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 09:30

Processo Julgado
04/08/2023 21:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 13:21

Incluído em pauta para 03/08/2023 13:21:47 local.
01/08/2023 13:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 17:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/06/2023 08:20

Conclusos para julgamento
21/06/2023 08:20

Ciente
21/06/2023 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 20:45

Juntada de Petição de parecer
20/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:00

Vista / Intimação à PGJ
16/06/2023 15:59

Solicitação de envio à PGJ
16/04/2023 23:33

Conclusos para julgamento
16/04/2023 23:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2023 23:33

Distribuído por dependência
12/04/2023 22:32

Registrado para Retificada a autuação
12/04/2023 22:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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