15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0727305-78.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Cláudio Antônio C Mendes Ltda. - Embargado: Mauro Cardilli - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Cláudio Antônio C.

Mendes Ltda. em face do acórdão de págs. 199/208, que, à unanimidade, conheceu parcialmente do recurso de apelação da ora embargante e, na parte conhecida, deu-lhe parcial provimento para reformar a sentença e reduzir o valor da condenação por danos materiais para R$ 11.000,00.

Sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissão.

Aponta que o julgado não se manifestou sobre o direito do fornecedor de sanar o vício do produto antes da condenação pecuniária.

Alega, ainda, que a decisão foi omissa quanto às teses de cerceamento de defesa, pela não produção de prova pericial, e sobre a correta aplicação da presunção relativa de veracidade decorrente da revelia.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios, inclusive para fins de prequestionamento.

Intimado, o embargado não apresentou contrarrazões, conforme certidão de pág. 9. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Bruno José Xavier Martins (OAB: 34316/PE) - Bruno Cosme de Magalhães (OAB: 27711/PE) - Marcio Henrique Sampaio de Araujo (OAB: 13786/AL)
11/07/2025 12:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:48

Ciente
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 18:38

Ato Publicado
04/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 08:47

Incidente Cadastrado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
29/05/2025 21:53

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 21:52

Conhecido o recurso de
29/05/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 15:00

Processo Julgado
15/05/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 15:49

Incluído em pauta para 14/05/2025 15:49:21 local.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
19/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio
19/03/2025 16:36

Registrado para Retificada a autuação
19/03/2025 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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