TJAL - 0727093-57.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0727093-57.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Brasil S.a - Embargada: Idaiany Clesya dos Santos - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco do Brasil S/A em face do acórdão proferido por esta 1ª Câmara Cível, que, à unanimidade, negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo a sentença de primeiro grau que declarou a inexistência de débitos e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais.
Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão e contradição no julgado.
Aponta que a decisão embargada não teria analisado os documentos juntados aos autos, como imagens, vídeo, faturas e comprovantes de pagamento, que, segundo alega, comprovam a regular contratação do cartão de crédito pela parte embargada e a legitimidade das cobranças.
Alega, ainda, que o acórdão foi omisso quanto à validade jurídica das contratações eletrônicas, que independem de formalidade escrita e são autenticadas por senha pessoal ou biometria.
Ao final, requer o acolhimento dos embargos, com a atribuição de efeitos infringentes, para sanar os vícios apontados e reformar a decisão.
Intimada, a embargada Idaiany Clesya dos Santos manifestou-se, defendendo que a decisão não padece de qualquer vício e que a pretensão do embargante é meramente procrastinatória e visa à rediscussão de matéria já analisada.
Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 19577A/AL) - Everton Oliveira da Silva (OAB: 9189/SE) -
11/07/2025 12:41
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/07/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
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07/07/2025 09:50
Ciente
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04/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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03/07/2025 17:02
Ato Publicado
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03/07/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 02:58
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 02:53
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 19:12
Incidente Cadastrado
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11/03/2025 17:16
Conclusos
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11/03/2025 17:16
Expedição de
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11/03/2025 17:16
Distribuído por
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11/03/2025 17:11
Registro Processual
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11/03/2025 17:11
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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