12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0800054-35.2017.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Tiago Nicolau de Barros - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 23 de julho de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0800054-35.2017.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Tiago Nicolau de Barros - 1.

Considerando a proximidade da data designada e a necessidade de prazo hábil para expedição e cumprimento dos mandados de intimação, REDESIGNO a audiência anteriormente designada para o dia 23 de julho de 2025, às 9h15. 2.

Em atenção à certidão de fl. 265, que informa que o endereço cadastrado da vítima José Martiniano da Silva é diferente dos que foram informados no despacho de fls. 255-256 e que foi localizada, para fins de obtenção do endereço atualizado, uma ação penal em face da testemunha Cícero Nicolau de Barros, DETERMINO: a) A expedição de mandado de intimação para a vítima José Martiniano da Silva nos endereços indicados em consulta ao SISBAJUD, constantes à fl. 255, para comparecer à audiência redesignada; b) A expedição de mandado de intimação para a testemunha Cícero Nicolau de Barros no endereço: Rua 1º julho (4ª casa do lado esquerdo), Santana do Mundaú/AL, telefone 98187-8962, também para a referida audiência; c) A expedição de mandado de intimação para a testemunha Joelma no endereço informado pelo Ministério Público: Residencial Juçara, nº 12, quadra 14, Santana do Mundaú/AL. 3.

Mantenho as demais providências determinadas no despacho de fls. 255-256, especialmente no que se refere à intimação da defesa técnica, do Ministério Público e do acusado, atentando-se à desnecessidade de agendamento junto à instituição carcerária, tendo em vista que o réu encontra-se em liberdade provisória. 4.

Desconsidere-se a menção feita no item 5.a.1 do despacho de fls. 255-256 acerca da designação de audiência para oferecimento de acordo de não persecução penal, por ser incompatível com a natureza da infração em apuração. 5.

Cumpra-se.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0800054-35.2017.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Tiago Nicolau de Barros - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela defesa e REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de Tiago Nicolau de Barros, concedendo sua liberdade mediante a aplicação das seguintes medidas cautelares, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal: a) Compromisso de comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; b) Comparecimento mensal ao juízo da comarca onde reside, durante o horário de expediente (7h30 às 13h30), para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP); c) Proibição de ausentar-se da comarca onde reside por período superior a 10 (dez) dias, sem prévia autorização judicial (art. 319, IV, do CPP); d) Proibição de manter contato, por qualquer meio, com a vítima e testemunhas (art. 319, III, do CPP); e) Compromisso de informar número de celular de sua titularidade ou algum outro aparelho pelo qual possa ser intimado e, ainda, possa utilizar para participação em audiência virtual.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0800054-35.2017.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Tiago Nicolau de Barros - DESPACHO
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0800054-35.2017.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Tiago Nicolau de Barros - dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, pelo prazo de 05 dias, para se manifestar acerca do pedido de liberdade provisória às págs. 221/227 dos autos.
23/01/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 15:34

Juntada de Mandado
16/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 13:28

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:22

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:16

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:14

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:10

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0800054-35.2017.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Tiago Nicolau de Barros - 40.

Diante de tudo que foi exposto, REJEITO as alegações e o pedido de absolvição sumária formulado pela defesa do acusado e DETERMINO o prosseguimento do feito. 4.

Disposições finais 41.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a data de 12 de março de 2025, às 12h30.
13/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 12:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
10/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 04:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 15:30

Juntada de Mandado
05/12/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 03:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 10:55

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:18

Revogada a suspensão do processo
19/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 11:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
16/07/2019 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2018 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2018 16:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 12:10

Expedição de Certidão.
12/04/2018 11:37

Suspensão Condicional do Processo
12/04/2018 11:36

Expedição de Certidão.
12/04/2018 07:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 09:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 08:47

Expedição de Ofício.
09/04/2018 17:52

Expedição de Mandado.
12/03/2018 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2018 12:20

Conclusos para despacho
05/03/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 02:09

Expedição de Certidão.
22/01/2018 11:16

Expedição de Certidão.
22/01/2018 11:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 09:27

Conclusos para despacho
07/11/2017 08:55

Conclusos para despacho
26/09/2017 11:04

Expedição de Certidão.
24/08/2017 10:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 13:35

Expedição de Certidão.
17/07/2017 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 07:45

Expedição de Certidão.
25/05/2017 15:50

devolvido o
18/05/2017 13:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 11:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 11:02

Expedição de Mandado.
11/05/2017 08:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 07:59

Expedição de Ofício.
15/04/2017 09:42

Expedição de Certidão.
11/04/2017 13:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/04/2017 18:54

Expedição de Certidão.
03/04/2017 13:21

Conclusos para despacho
03/04/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 12:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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