25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0727237-75.2016.8.02.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Maceió - Apelante: Hebert Gomes de Menezes e outro - Apelado: Estado de Alagoas - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar parcialmente a sentença, homologando o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC, mantendo a condenação dos autores em honorários sucumbenciais, conforme disposto no art. 90, CPC. - APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIDOR PÚBLICO.

PROGRESSÃO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES, CONDENANDO-OS EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES QUANTO A NÃO OBSERVÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ACERCA DE EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ANTES DA CONTESTAÇÃO.

TESE ACOLHIDA.

DESISTÊNCIA REQUERIDA ANTES DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU.

PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A AQUO, O QUAL ENTENDEU, NA SENTENÇA OBJURGADA, QUE DIANTE DA APRESENTAÇÃO PELOS AUTORES DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, TERIAM SE RETRATADO DA DESISTÊNCIA.

AUSENTE PREVISÃO LEGAL QUANTO À DESISTÊNCIA TÁCITA.

PEDIDO FORMULADO EM OBSERVÂNCIA AOS §§ 4º E 5º DO ART. 485 DO CPC.

DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 90, CPC.

PEDIDO ALTERNATIVO PREJUDICADO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) - João Abílio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) - Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) - Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Camila Teixeira de Magalhães (OAB: 11517/AL)
23/07/2025 14:29

Acórdãocadastrado
23/07/2025 12:59

Processo Julgado Sessão Presencial
23/07/2025 12:59

Conhecido o recurso de
18/07/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 09:00

Processo Julgado
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 10:27

Ato Publicado
04/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:23

Incluído em pauta para 04/07/2025 13:23:17 local.
04/07/2025 13:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 09:00

Retirado de Pauta
29/05/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:00

Adiado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 13:41

Incluído em pauta para 16/05/2025 13:41:13 local.
16/05/2025 13:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/03/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 15:46

Ciente
31/03/2025 09:00

Retirado de Pauta
28/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 12:19

Incluído em pauta para 19/03/2025 12:19:53 local.
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
06/12/2024 11:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 12:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 07:15

Despacho Ciência Julgamento Virtual
18/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
23/08/2024 14:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/07/2023 13:04

Conclusos para julgamento
07/07/2023 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 13:03

Distribuído por dependência
08/06/2023 16:44

Registrado para Retificada a autuação
08/06/2023 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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