10/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0716136-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marivânia da Silva - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito (biênios), a partir de janeiro de 2017 até março de 2023, referente aos biênios 2015-17 e 2017-2019.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
30/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:05

Reativação de Processo Suspenso
12/04/2025 04:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:35

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:52

Conclusos para julgamento
25/01/2025 01:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0716136-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marivânia da Silva - I.

Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

III.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 20:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 19:03

Decisão Proferida
06/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 05:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:05

Decisão Proferida
24/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 17:19

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 15:31

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 12:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/07/2024 12:35

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 09:36

Decisão Proferida
10/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
27/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:23

Expedição de Carta.
23/04/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 21:30

Conclusos para despacho
05/04/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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