14/05/2025 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 07:58

Ciente
14/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 09:48

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
30/01/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 10:27

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 10:27

Vinculação de Tema
17/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
17/11/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2024 11:19

Ciente
12/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:29

Intimação / Citação à PGE
17/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
16/10/2024 11:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 09:36

Ciente
06/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/04/2024 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/04/2024 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2024 08:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 09:37

Ciente
02/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 10:30

Vista / Intimação à PGJ
11/01/2024 10:30

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 09:31

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 14:33

Acórdãocadastrado
14/12/2023 12:37

Processo Julgado Sessão Virtual
14/12/2023 12:37

Conhecido o recurso de
11/12/2023 10:23

Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2023 08:42

Conclusos para julgamento
06/12/2023 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 12:13

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 11:15

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
30/11/2023 18:03

Despacho Ciência Julgamento Virtual
29/11/2023 16:06

Conclusos para julgamento
29/11/2023 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 15:11

Processo Transferido
29/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:37

Conclusos para julgamento
21/09/2023 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 10:46

Juntada de Petição de parecer
21/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 10:26

Vista / Intimação à PGJ
08/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento
07/08/2023 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 13:38

Distribuído por dependência
07/08/2023 11:27

Registrado para Retificada a autuação
07/08/2023 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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