23/05/2025 12:33

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:54

Volta do STF
17/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
30/01/2025 15:32

Certidão sem Prazo
30/01/2025 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 14:16

Juntada de tipo_de_documento
16/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 16:39

Intimação / Citação à PGE
15/01/2025 16:38

Juntada de tipo_de_documento
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
08/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:27

Intimação / Citação à PGE
07/01/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
19/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/11/2024 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/10/2024 18:30

Decisão Monocrática cadastrada
29/08/2024 18:50

Ciente
28/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:15

Incidente Cadastrado
28/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:02

Retificado o movimento
06/08/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 10:09

Certidão sem Prazo
06/08/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 14:03

Intimação / Citação à PGE
30/07/2024 15:36

Conhecido o recurso de
29/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/07/2024 10:45

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
26/07/2024 10:45

Ciente
26/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:28

Ciente
20/06/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 11:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 11:51

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
21/11/2023 18:24

Ciente
21/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:20

Incidente Cadastrado
17/11/2023 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 19:40

Intimação / Citação à PGE
31/10/2023 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
30/10/2023 17:46

Conhecido o recurso de
30/10/2023 14:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:29

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:29:11 local.
05/09/2023 20:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:57

Distribuído por sorteio
29/08/2023 19:25

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2023 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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