02/01/2025 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Felipe Duarte Lessa dos Santos (OAB 10143/AL), Jamille Dias de Andrade (OAB 417116/SP) Processo 0700017-70.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alda da Silva Tavares - Réu: Banco Inbursa S.a. - Diante do exposto, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que, a teor do disposto no art. 85 do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa, contudo, suspendo a exigibilidade do referido pagamento em razão da autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 12:09

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 08:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 12:31

Expedição de Carta.
20/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
24/01/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 09:07

Concedida em parte a Medida Liminar
11/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:09

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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