04/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANNA FERNÁNDEZ SABINO (OAB 20094/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0727374-81.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Audail Chagas de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
01/09/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:55

Apensado ao processo
28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: JOANNA FERNÁNDEZ SABINO (OAB 20094/AL) - Processo 0727374-81.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Audail Chagas de OliveiraB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 386/387, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, tendo em vista que os escritórios Hélder Alcântara - Sociedade Individual de Advocacia; Melo, Santos de Andrade - Sociedade de Advogados; Eustáquio Toledo Advogados Associados e Felipe Gomes de Barros Costa - Sociedade Individual de Advocacia, apesar de devidamente intimados em duas oportunidades (p. 470 e 491) e não apresentaram dados bancários, assim como diante da inexistência de contrato de honorários que destine tal verba para a pessoa jurídica de Gabriely Gouveia Sociedade Individual de Advocacia, visando dar prosseguimento ao feito, INDEFIRO a retenção dos honorários contratuais.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: AUDAIL CHAGAS DE OLIVEIRA (CPF *57.***.*50-59) NASCIMENTO: 25/12/1970 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 26.061,00 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 20.076,69 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 20.555,33 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 164,18 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 5.341,49 DATA-BASE: 02/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 40 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil - Agência: 3186-0 Conta Corrente: 10.053-6 B) Astreintes: Valor total: R$ 17.600,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0056, Conta Corrente 598475427-0 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 43.661,00VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 43.661,00 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
11/07/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:32

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 09:04

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:07

Publicado
04/04/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:40

Autos entregues em carga
04/04/2025 13:40

Expedição de Documentos
04/04/2025 12:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025 08:23

Conclusos
07/03/2025 22:35

Juntada de Documento
24/02/2025 11:11

Publicado
21/02/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:05

Juntada de Petição
18/02/2025 11:05

Apensado ao processo
18/02/2025 11:05

Juntada de Petição
15/02/2025 01:28

Expedição de Documentos
05/02/2025 14:09

Publicado
04/02/2025 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 12:10

Autos entregues em carga
04/02/2025 12:10

Expedição de Documentos
04/02/2025 11:01

Outras Decisões
03/12/2024 19:15

Conclusos
25/11/2024 15:57

Juntada de Documento
22/11/2024 13:35

Juntada de Documento
29/10/2024 11:46

Publicado
25/10/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 02:01

Expedição de Documentos
22/08/2024 12:28

Publicado
21/08/2024 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:05

Autos entregues em carga
21/08/2024 14:05

Expedição de Documentos
21/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:24

Redistribuído em razão
16/08/2024 11:24

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 11:00

Remetidos os Autos da Distribuição
13/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:12

Conclusos
23/05/2024 15:30

Juntada de Documento
23/05/2024 15:30

Juntada de Documento
15/05/2024 13:54

Conclusos
15/05/2024 13:41

Juntada de Petição
10/05/2024 00:47

Expedição de Documentos
29/04/2024 11:24

Publicado
29/04/2024 10:53

Autos entregues em carga
29/04/2024 10:53

Expedição de Documentos
26/04/2024 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 11:59

Outras Decisões
03/04/2024 14:18

Conclusos
03/04/2024 14:18

Evolução da Classe Processual
03/04/2024 14:16

Juntada de Documento
03/04/2024 14:16

Juntada de Documento
03/04/2024 14:16

Juntada de Documento
03/04/2024 14:16

Juntada de Documento
03/04/2024 14:16

Juntada de Documento
03/04/2024 14:16

Juntada de Documento
03/04/2024 14:16

Juntada de Documento
03/04/2024 14:16

Juntada de Petição
28/02/2024 09:54

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 15:05

Juntada de Documento
05/02/2024 15:44

Conclusos
05/02/2024 15:43

Expedição de Documentos
30/11/2023 16:46

Recebidos os autos
19/01/2022 17:14

Remetidos os Autos
19/01/2022 17:10

Juntada de Petição
07/01/2022 10:37

Autos entregues em carga
07/01/2022 10:37

Expedição de Documentos
06/01/2022 10:10

Publicado
05/01/2022 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 19:47

Outras Decisões
11/12/2021 00:42

Expedição de Documentos
07/12/2021 16:00

Conclusos
05/12/2021 19:10

Juntada de Documento
01/12/2021 10:18

Publicado
30/11/2021 17:49

Autos entregues em carga
30/11/2021 17:49

Expedição de Documentos
26/11/2021 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2021 15:15

Conclusos
13/11/2021 11:00

Juntada de Documento
06/11/2021 09:57

Publicado
04/11/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 06:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:48

Conclusos
25/10/2021 12:45

Juntada de Petição
18/10/2021 01:05

Expedição de Documentos
07/10/2021 19:05

Autos entregues em carga
07/10/2021 19:05

Expedição de Documentos
07/10/2021 17:55

Expedição de Documentos
06/10/2021 09:50

Publicado
05/10/2021 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 21:15

Conclusos
04/10/2021 21:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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