29/04/2025 11:12

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:10

Expedição de
30/01/2025 11:02

Redistribuído por
30/01/2025 11:02

Redistribuído por
30/01/2025 08:43

Remetidos os Autos
30/01/2025 08:16

Expedição de
14/04/2024 01:53

Expedição de
14/04/2024 01:53

Expedição de
03/04/2024 12:24

Autos entregues em carga ao
03/04/2024 12:24

Confirmada
02/04/2024 11:23

Publicado
02/04/2024 11:11

Expedição de
01/04/2024 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
01/04/2024 11:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
01/04/2024 11:56

Vinculação de Tema
01/04/2024 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/03/2024 12:03

Remetidos os Autos
19/03/2024 09:33

Conclusos
15/03/2024 14:06

Expedição de
12/03/2024 08:58

Ciente
09/03/2024 05:47

Expedição de
08/03/2024 14:01

Juntada de Petição de
08/03/2024 14:00

Juntada de Petição de
27/02/2024 13:12

Autos entregues em carga ao
20/02/2024 10:18

Publicado
20/02/2024 10:12

Expedição de
19/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:37

Conclusos
31/01/2024 15:12

Expedição de
25/01/2024 17:48

Juntada de Petição de
25/01/2024 17:46

Juntada de Petição de
25/01/2024 17:45

Redistribuído por
25/01/2024 17:45

Redistribuído por
30/10/2023 13:48

Remetidos os Autos
30/10/2023 12:57

Expedição de
06/09/2023 09:13

Ciente
05/09/2023 18:16

Juntada de Documento
05/09/2023 18:16

Juntada de Petição de
27/08/2023 01:23

Expedição de
27/08/2023 01:23

Expedição de
16/08/2023 11:31

Autos entregues em carga ao
16/08/2023 11:31

Confirmada
15/08/2023 09:50

Publicado
15/08/2023 09:41

Expedição de
14/08/2023 14:35

Mérito
14/08/2023 10:34

Conhecido o recurso de
10/08/2023 08:25

Expedição de
09/08/2023 09:00

Julgado
31/07/2023 12:54

Expedição de
31/07/2023 10:19

Expedição de
24/07/2023 12:29

Expedição de
20/07/2023 13:55

Inclusão em pauta
12/06/2023 08:19

Publicado
08/06/2023 10:25

Despacho
05/11/2022 13:50

Conclusos
05/11/2022 13:50

Expedição de
05/11/2022 13:50

Distribuído por
05/11/2022 13:47

Registro Processual
05/11/2022 13:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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