13/06/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 05:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:07

Expedição de Carta.
22/05/2025 17:51

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 14:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
22/05/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:30

Decisão Proferida
15/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 14:13

Expedição de Carta.
05/06/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 17:41

Despacho de Mero Expediente
18/06/2023 00:06

Conclusos para despacho
18/06/2023 00:06

Conclusos para despacho
31/01/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:36

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2023 04:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2023 04:35

Expedição de Certidão.
19/01/2023 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 19:19

Despacho de Mero Expediente
24/10/2022 18:39

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:39

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:39

Recebido recurso eletrônico
20/03/2020 18:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/03/2020 18:39

Expedição de Certidão.
01/02/2020 08:19

Expedição de Certidão.
22/01/2020 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2020 16:30

Expedição de Certidão.
22/01/2020 14:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/01/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
27/12/2019 23:52

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2019 08:05

Expedição de Certidão.
07/12/2019 01:43

Retificação de Prazo, devido feriado
03/12/2019 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2019 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2019 15:07

Expedição de Certidão.
02/12/2019 08:59

Julgado improcedente o pedido
11/03/2019 16:17

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2019 11:40

Expedição de Certidão.
21/02/2019 11:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/02/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
02/02/2019 02:01

Retificação de Prazo, devido feriado
01/02/2019 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2019 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2018 08:53

Expedição de Certidão.
18/12/2018 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2018 14:02

Expedição de Certidão.
14/12/2018 11:44

Expedição de Carta.
14/11/2018 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2018 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 15:00

Despacho de Mero Expediente
12/11/2018 15:27

Conclusos para despacho
12/11/2018 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2018 15:27

Redistribuição de Processo - Saída
09/11/2018 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2018 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 16:06

Decisão Proferida
25/10/2018 15:25

Conclusos para despacho
25/10/2018 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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