11/05/2025 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:44

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 15:00

Ciente
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
25/03/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
16/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:39

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 20:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:28

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:28:42 local.
20/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
22/11/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 13:54

Sobrestamento/ Processo Suspenso
11/11/2024 13:54

Intimação / Citação à PGE
11/11/2024 13:53

Ciente
11/11/2024 13:53

Certidão sem Prazo
08/11/2024 16:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:44

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:44:57 local.
07/08/2024 11:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:42

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
30/05/2024 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 16:54

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 13:49

Pedido de Redistribuição
11/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento
11/03/2024 14:21

Distribuído por sorteio
08/03/2024 12:16

Registrado para Retificada a autuação
08/03/2024 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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