06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2025 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/04/2025 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/04/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
27/02/2025 11:01

Ciente
26/02/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 14:32

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 14:32

Vista / Intimação à PGJ
20/02/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 14:42

Acórdãocadastrado
19/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:38

Processo Julgado Sessão Presencial
19/02/2025 12:38

Conhecido o recurso de
19/02/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 09:30

Processo Julgado
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:50

Incluído em pauta para 11/02/2025 15:50:34 local.
11/02/2025 15:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 09:02

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 09:02

Distribuído por sorteio
10/02/2025 16:02

Registrado para Retificada a autuação
10/02/2025 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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