01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980/PE), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0727769-15.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Bancários - AUTORA: B1Valderez dos Santos GalvãoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Valderez dos Santos Galvão em face do Banco BMG S/A, em que foi realizada perícia contábil com a finalidade de apurar o valor devido em decorrência do acórdão proferido no processo principal.

Apresentado o laudo (fls. 664/673), foram ofertadas impugnações tanto pelo exequente quanto pelo executado, alegando supostos equívocos na metodologia adotada.

A perita concluiu que o valor devido totaliza R$ 16.477,23, já depositados em juízo, restando saldo remanescente em favor da parte autora de R$ 994,19 (novecentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos). É o breve relatório.

Nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, a prova pericial deve ser clara, objetiva e fundamentada, apresentando as metodologias adotadas.

No caso, a perita apresentou cálculos detalhados, demonstrando a conversão da modalidade cartão RMC para empréstimo consignado, com base em parâmetros oficiais (taxas médias do BACEN) e em consonância com o acórdão que fixou os critérios a serem observados.

As insurgências do executado limitam-se a alegar que a perita teria considerado número incorreto de parcelas e que não houve saldo devedor, pretendendo a homologação de seus cálculos.

Todavia, verifica-se que a metodologia adotada pela expert observou estritamente os comandos da decisão judicial, não havendo qualquer inconsistência técnica que justifique a rejeição do laudo.

Já a parte autora sustenta erro metodológico em razão da suposta aplicação inadequada de sistema de amortização.

Todavia, da leitura atenta do laudo, constata-se que a perita não utilizou o SAC, mas sim a Tabela Price, em conformidade com o que restou determinado, realizando inclusive planilhas discriminadas por apêndices.

Assim, ambas as manifestações não infirmam a robustez técnica do laudo, que permanece coeso, lógico e adequado aos comandos da sentença e do acórdão.

Conforme conclusão pericial, o montante devido é de R$ 16.477,23, sendo que, após compensação com o depósito judicial efetuado em 09/02/2024, subsiste em favor do exequente saldo de R$ 994,19.

Ante o exposto, REJEITO as impugnações apresentadas pelas partes e, com fundamento nos arts. 371, 477 e 479 do CPC, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado. a) Fixo o valor devido em R$ 16.477,23, sendo devido à parte autora o saldo remanescente de R$ 994,19, após abatimento do depósito judicial já realizado.

INTIME-SE o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite em juízo o valor remanescente de R$994,19, devidamente atualizado.

Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se a bloqueio via SISBAJUD.

Por fim, intime-se a parte autora para indicar beneficiário do alvará, com chave PIX respectiva, para fins de liberação, em 05 (cinco) dias.

Determino a expedição de alvará de levantamento em favor da perita, referente a 50% dos honorários finais.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
29/08/2025 10:52

Decisão Proferida
29/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 19:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:59

Juntada de Alvará
25/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 09:02

Republicado ato_publicado em 20/09/2024.
11/09/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 14:48

Decisão Proferida
30/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 13:43

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 21:38

Conclusos para despacho
31/05/2024 21:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:35

Juntada de Alvará
22/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:19

Juntada de Alvará
20/05/2024 15:12

Juntada de Alvará
13/05/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 10:36

Decisão Proferida
02/05/2024 22:09

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:33

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
18/04/2024 16:37

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
18/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 16:03

Decisão Proferida
23/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 18:39

Decisão Proferida
11/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:23

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
01/11/2023 13:22

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 16:31

Remessa à CJU - Custas
12/10/2023 16:28

Evolução da Classe Processual
12/10/2023 16:27

Transitado em Julgado
10/10/2023 09:03

Recebido recurso eletrônico
06/08/2020 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2020 11:09

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2020 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2020 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 13:18

Despacho de Mero Expediente
06/03/2020 11:41

Conclusos para despacho
07/02/2020 21:44

Retificação de Prazo, devido feriado
21/01/2020 09:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
04/01/2020 04:41

Retificação de Prazo, devido feriado
27/12/2019 22:58

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2019 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2019 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2019 15:19

Conclusos para despacho
31/01/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2018 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2018 17:04

Despacho de Mero Expediente
23/05/2018 18:31

Conclusos para despacho
04/04/2018 17:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2018 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2018 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018 13:50

Expedição de Certidão.
15/03/2018 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2018 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 18:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/03/2018 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2018 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2018 20:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2018 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 13:56

Expedição de Outros.
26/01/2018 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2018 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2018 16:22

Decisão Proferida
12/12/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 11:12

Conclusos para despacho
19/10/2017 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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