29/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0749019-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erica Maria Reais Magalhães - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmando a medida liminar anteriormente concedida, para determinar que a parte ré providencie a matrícula da autora no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos de 2024, desde que atendidos os demais requisitos do edital e se estiver dentro do número de vagas, assegurado o direito de reposição das aulas perdidas pela demandante.

Condeno o Estado de Alagoas ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte demandante (fl. 125), bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$2.100,00 (dois mil e cem reais), com fundamento no art. 85, §8º, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
16/04/2025 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0749019-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erica Maria Reais Magalhães - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/01/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:57

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 18:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 19:02

Juntada de Mandado
17/10/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 18:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/10/2024 18:43

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 20:59

Decisão Proferida
11/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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