02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
29/06/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 22:08

Ato Publicado
18/06/2025 14:42

Intimação / Citação à PGE
18/06/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 14:29

Acórdãocadastrado
17/06/2025 09:45

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 09:45

Conhecido o recurso de
16/06/2025 18:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
09/06/2025 04:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2025 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 17:00

Ato Publicado
27/05/2025 07:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:48

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 09:36

Incluído em pauta para 23/05/2025 09:36:54 local.
23/05/2025 09:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/07/2024 19:18

Conclusos para julgamento
10/07/2024 19:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 19:17

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 10:20

Pedido de Redistribuição
16/01/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
15/01/2024 15:21

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/01/2024da de 15/01/2024
22/06/2023 17:23

Visto em Autoinspeção - Secretaria
27/04/2023 19:21

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
27/04/2023 19:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 14:23

Ciente
29/05/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 06:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 10:30

Intimação / Citação à PGE
13/05/2022 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2022 13:53

Ciente
15/03/2022 20:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
10/03/2022 20:13

Recurso extraordinário admitido
15/02/2022 14:39

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
15/02/2022 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2021 15:21

Certidão sem Prazo
20/08/2021 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 18:01

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
18/05/2021 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2021 17:52

Ciente
18/05/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2021 00:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2021 00:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2021 16:08

Certidão sem Prazo
05/05/2021 19:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2021 14:30

Acórdãocadastrado
05/05/2021 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2021 14:20

Intimação / Citação à PGE
04/05/2021 21:06

Conhecido o recurso de
03/05/2021 19:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2021 14:00

Processo Julgado
03/05/2021 02:20

Visto em Autoinspeção - Gabinete
20/04/2021 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2021 00:08

Incluído em pauta para 29/01/2021 00:08:52 local.
26/01/2021 19:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/01/2021 17:19

Conclusos para julgamento
08/01/2021 17:17

Distribuído por Prevenção
08/01/2021 14:08

Registrado para Retificada a autuação
07/01/2021 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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