07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL), ADV: ALAN FIGUEIRÊDO LIMA (OAB 13517/AL) - Processo 0727740-57.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - COVID-19 - AUTOR: B1José Sebastião Filho PontesB0 - Recebo o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 e do art. 536 do Código de Processo Civil (CPC).

Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de sua Procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor apontado pelo exequente ou, querendo, apresentar impugnação, limitada às matérias do art. 535, do CPC.

Em igual prazo, deverá ser cumprida a obrigação de fazer, notadamente para retirar da ficha disciplinar do exequente as anotações concernentes ao ato administrativo punitivo, declarado nulo.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para deliberação. À SECRETARIA, a fim de realizar a evolução de classe para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
06/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:37

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:09

Recebido recurso eletrônico
27/01/2022 11:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/01/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
07/01/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 00:54

Expedição de Certidão.
16/11/2021 00:52

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2021 11:55

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2021 11:53

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2021 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 16:13

Julgado procedente o pedido
27/05/2021 04:54

Conclusos para despacho
24/05/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 12:27

Despacho de Mero Expediente
22/02/2021 14:42

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:17

Expedição de Certidão.
12/02/2021 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2021 09:07

Expedição de Certidão.
12/02/2021 08:10

Expedição de Certidão.
12/02/2021 08:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 08:04

Expedição de Ofício.
29/01/2021 22:23

Retificação de Prazo, devido feriado
14/01/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 18:23

Decisão Proferida
24/11/2020 10:57

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727810-79.2017.8.02.0001

Edilson de Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/10/2017 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0727783-86.2023.8.02.0001

Lorena de Medeiros B. Melo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Lorena de Medeiros B. Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0727818-46.2023.8.02.0001

Rosangela Lessa da Silva Mendonca

Estado de Alagoas

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0727669-16.2024.8.02.0001

Adelson Cunha Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Isaac Mascena Leandro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0727697-81.2024.8.02.0001

Jose Aldo da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Daniel Bittencourt Moura

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 02:12

Exibir Processo