12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:09

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:41

Recurso Especial não admitido
26/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 07:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2025 07:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
13/01/2025 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2024 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/11/2024 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 08:16

Ciente
11/11/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 07:51

Ciente
30/10/2024 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 15:00

Acórdãocadastrado
08/07/2024 17:05

Processo Aguardando Julgamento do incidente
08/07/2024 17:03

Ciente
08/07/2024 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:58

Incidente Cadastrado
02/07/2024 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 12:29

Vista / Intimação à PGJ
21/06/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 17:23

Processo Julgado Sessão Presencial
19/06/2024 17:23

Conhecido o recurso de
19/06/2024 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 14:00

Processo Julgado
07/06/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 14:19

Incluído em pauta para 06/06/2024 14:19:57 local.
06/06/2024 11:27

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 11:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 15:30

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 11:46

Processo Transferido
18/03/2024 18:20

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 13:51

Conclusos para julgamento
23/02/2024 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 13:19

Processo Transferido
23/02/2024 07:51

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 12:44

Conclusos para julgamento
05/01/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 12:24

Processo Transferido
03/01/2024 13:45

Pedido de Transferência de Processos
06/10/2023 08:35

Conclusos para julgamento
06/10/2023 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 08:35

Distribuído por sorteio
06/10/2023 08:30

Registrado para Retificada a autuação
06/10/2023 08:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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