16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0728449-58.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licenças - AUTOR: B1José Carlos Gomes da SilvaB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo as planilhas de fls. 155-159.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): José Carlos Gomes da Silva (CPF n. *48.***.*30-06) NASCIMENTO: 22.12.1965 (fl. 18) VÍNCULO: Servidor Militar CONDIÇÃO: Inativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: licença prêmio NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: conversão em pecúnia de licença prêmio não gozadas.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 155-159 A) Valor total: R$ 101.973,42 Valor originário: R$ 58.900,95 Valor corrigido: R$ 74.870,35 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 27.103,07 DATA-BASE: 02/2025 (fl. 155) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA:Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0849, conta poupança 803291372-4 (fl. 153) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 101.973,42 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Wagner Veloso Martins (CPF sem informações) NASCIMENTO: sem informações VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 155-159 A) Valor total: R$ 20.394,68 Valor Originário: R$ 11.780,19 Valor Corrigido: R$ 14.974,07 Valor dos juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 5.420,61 DATA-BASE: 02/2025 (fl. 155) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 20.394,68 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, agência 3101-1, conta corrente 60924-2 (fl. 154) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 20.394,68 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

Considerando a previsão do art. 6º, X, da Resolução CNJ n. 303/2019 e art. 2º, III, da Resolução TJAL n. 21/2023, determino que o advogado, no prazo de 10 dias úteis, acoste aos autos documento de identificação que contenha CPF e data de nascimento.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,15 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
16/05/2025 01:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:24

Decisão Proferida
18/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:57

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:02

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 14:02

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
11/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:10

Execução de Sentença Iniciada
18/10/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:18

Recebido recurso eletrônico
14/09/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/09/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2022 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:05

Decisão Proferida
03/08/2022 12:36

Conclusos para despacho
01/08/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:14

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2022 17:47

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2022 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 12:08

Julgado procedente o pedido
19/02/2022 08:40

Conclusos para despacho
18/02/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:12

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2022 18:09

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:24

Despacho de Mero Expediente
03/02/2022 15:48

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2022 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2022 20:14

Despacho de Mero Expediente
06/12/2021 17:28

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 01:04

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2021 15:59

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:37

Expedição de Carta.
16/11/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 08:54

Despacho de Mero Expediente
14/10/2021 16:00

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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