12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
08/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 12:24

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728364-77.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Condomínio Residencial Mediterrâneo Oeste - Apelada: Domus Aurea Construções Ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0728364-77.2018.8.02.0001 Agravante: Condomínio Residencial Mediterrâneo Oeste.

Advogada: Vanessa Roda Pavani Mello (OAB: 7498/AL).

Agravada: Domus Aurea Construções Ltda.

Advogado: Caroline Maria Pinheiro Amorim (OAB: 6557/AL).

Advogado: David de Paula Moreira Portela (OAB: 15638/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Condomínio Residencial Mediterrâneo Oeste, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Vanessa Roda Pavani Mello (OAB: 7498/AL) - Caroline Maria Pinheiro Amorim (OAB: 6557/AL) - David de Paula Moreira Portela (OAB: 15638/AL)
07/08/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
07/08/2025 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:15

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 11:44

Ciente
05/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 11:05

Ciente
29/05/2025 11:04

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 11:03

Certidão sem Prazo
29/05/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:39

Incidente Cadastrado
12/05/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
04/05/2025 13:11

Recurso Especial não admitido
04/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 16:17

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2025 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2025 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/02/2025 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:44

Juntada de tipo_de_documento
13/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:35

Processo Aguardando Julgamento do incidente
31/10/2024 12:08

Ciente
31/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:18

Incidente Cadastrado
21/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:38

Acórdãocadastrado
17/10/2024 18:29

Processo Julgado Sessão Presencial
17/10/2024 18:29

Conhecido o recurso de
17/10/2024 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 09:30

Processo Julgado
16/10/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 08:13

Incluído em pauta para 04/10/2024 08:13:19 local.
03/10/2024 17:11

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 16:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/08/2024 10:36

Conclusos para julgamento
15/08/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento
04/08/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2024 15:22

Distribuído por dependência
01/08/2024 14:57

Registrado para Retificada a autuação
01/08/2024 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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