18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO (OAB 9152/AL), ADV: LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA (OAB 4276/AL), ADV: LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA (OAB 2184/AL) - Processo 0728461-43.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Jarbas Brito MilanesB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito - Detran-alB0 - Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Jarbas Brito Milanês (CPF n. *43.***.*76-53) NASCIMENTO: 30/08/1963 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 198 A) Valor total: R$ 23.438,96 Valor originário: R$ 19.921,89 Valor corrigido: R$ 21.571,03 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 1.867,92 [0,5%] DATA-BASE: 09/2022 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 28 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco Bradesco, agência 2821, conta corrente 46856-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 23.438,96 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Jarbas Brito Milanês (CPF n. *43.***.*76-53) NASCIMENTO: 30/08/1963 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 10.000,00 Juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 14/06/2025 (p. 238) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco Bradesco, agência 2821, conta corrente 46856-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió , 16 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/10/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2023 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 23:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 07:46

Juntada de Mandado
23/08/2023 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2023 18:42

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
08/06/2023 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 09:55

Expedição de Mandado.
08/02/2023 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2023 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2022 17:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:17

Processo Desarquivado
28/09/2022 15:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/09/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:48

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2021 07:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 21:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2021 21:11

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/12/2020 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/12/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2020 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2020 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 16:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2020 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2020 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2020 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/09/2020 16:25

INCONSISTENTE
10/09/2020 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2020 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 20:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2019 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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