26/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
25/08/2025 12:13

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2025 11:00

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0729075-14.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Maceió - Apelado: Jose Nicacio da Rocha - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Marcelo Silva Malta (OAB: 3600/AL) - Laila Martins de Carvalho Porto (OAB: 12064B/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
22/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 03:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:31

Ciente
30/05/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 09:30

Vista à PGM
27/05/2025 08:59

Ato Publicado
26/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/03/2025 14:36

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/03/2025 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
12/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio
12/03/2025 15:32

Registrado para Retificada a autuação
12/03/2025 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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