07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL), ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL) - Processo 0729176-85.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de Protesto - AUTOR: B1Rodrigo Cavalcante Pimentel LopesB0 - B1Roberta Pimentel Lopes Vieira ChavesB0 - Decisão Levando em consideração a decisão de declínio de competência, prolatada pelo Juízo da 18ª Vara Cível da Capital, percebo que os autos foram redistribuídos para este Juízo, para o devido prosseguimento do feito.

Inicialmente, observo que o autor requereu a assistência judiciária gratuita, sem ter demonstrada a impossibilidade jurídica para arcar com os encargos processuais.

Sabe-se que o artigo 98 do Código de Processo Civil, garante o direito à gratuidade da justiça aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Nesse sentido, esclareço que a finalidade da justiça gratuita consiste em resguardar o acesso das pessoas (física e jurídica) menos favorecidas economicamente ao Poder Judiciário.

Contudo, tal concessão exige a efetiva demonstração da medida pleiteada.

Assim, como não está demonstrada a hipossuficiência financeira arguida, resta por não evidenciados os requisitos necessários a sua concessão.

Dessa forma, após o exame dos documentos constantes nos autos, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar ao presente feito a comprovação da insuficiência de recursos para o pagamento das custas e despesas processuais.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
04/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 15:40

Decisão Proferida
04/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 10:28

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:04

Decisão Proferida
02/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 02:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 19:15

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:24

Recebimento da Instância Superior
20/09/2024 16:13

Recebido recurso eletrônico
07/01/2021 13:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/12/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 21:34

Retificação de Prazo, devido feriado
08/12/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2020 04:17

Retificação de Prazo, devido feriado
27/11/2020 01:54

Expedição de Certidão.
18/11/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2020 17:29

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/11/2020 16:16

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 05:17

Expedição de Certidão.
20/10/2020 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2020 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2020 11:11

Expedição de Certidão.
18/10/2020 11:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/10/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 14:59

Expedição de Certidão.
23/07/2020 13:20

Apensado ao processo
22/07/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 09:06

Apensado ao processo
13/07/2020 01:52

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2020 10:08

Expedição de Certidão.
03/07/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2020 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 15:00

Julgado improcedente o pedido
24/05/2020 13:58

Conclusos para despacho
22/05/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2020 09:05

Expedição de Certidão.
08/05/2020 09:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/05/2020 02:56

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 23:52

Retificação de Prazo, devido feriado
10/03/2020 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2020 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 08:08

Expedição de Certidão.
23/01/2020 08:08

Expedição de Certidão.
13/01/2020 17:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2020 17:53

Expedição de Certidão.
13/01/2020 17:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2020 17:53

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:16

Expedição de Carta.
13/01/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2019 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 17:14

Decisão Proferida
22/10/2019 15:41

Conclusos para despacho
22/10/2019 15:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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