29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728997-59.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria da Penha dos Santos - Apelada: Ausdryan Cavalcante Ferreira - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0728997-59.2016.8.02.0001 Agravante : Maria da Penha dos Santos.

Advogado : Deives Calheiros Pinheiro (OAB: 9577/AL).

Advogado : Emerson de Mendonça Silva (OAB: 14374/AL).

Agravado : Ausdryan Cavalcante Ferreira.

Advogado : Gabriel Villar de Albuquerque Araújo (OAB: 12765/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Maria da Penha dos Santos, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB: 9577/AL) - Emerson de Mendonça Silva (OAB: 14374/AL) - Brunna Fabrícia Albino Cavalcante (OAB: 18237/AL) - Gabriel Villar de Albuquerque Araújo (OAB: 12765/AL)
26/08/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 08:40

Ato Publicado
25/08/2025 14:45

Republicado ato_publicado em 25/08/2025.
23/07/2025 17:55

Ciente
23/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
24/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 08:23

Ciente
16/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:23

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 15:29

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:50

Ciente
11/03/2025 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
02/02/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso especial
31/01/2025 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2025 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/12/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 12:52

Ciente
13/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:53

Ciente
12/12/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 13:32

Ciente
16/10/2024 10:35

Processo Aguardando Julgamento do incidente
16/10/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:28

Incidente Cadastrado
08/10/2024 20:15

Acórdãocadastrado
07/10/2024 12:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 18:31

Processo Julgado Sessão Presencial
03/10/2024 18:31

Conhecido o recurso de
03/10/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 09:00

Processo Julgado
01/10/2024 13:23

Ciente
01/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 07:39

Incluído em pauta para 20/09/2024 07:39:02 local.
19/09/2024 18:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/09/2024 08:22

Conclusos para julgamento
17/09/2024 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 07:57

Ciente
12/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:00

Conclusos para julgamento
06/06/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio
06/06/2024 16:58

Registrado para Retificada a autuação
06/06/2024 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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