13/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
13/05/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 09:56

Intimação / Citação à PGE
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
14/03/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/02/2025 15:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/02/2025 15:51

Ciente
25/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 09:40

Intimação / Citação à PGE
02/01/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
02/01/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 10:11

Ciente
19/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:17

Decisão Monocrática cadastrada
31/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 15:10

Recurso Especial não admitido
12/08/2024 08:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:38

Volta da PGE
07/08/2024 12:38

Ciente
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 11:30

Intimação / Citação à PGE
14/06/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
14/06/2024 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Recurso especial
20/05/2024 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/05/2024 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/05/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 10:18

Ciente
22/03/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 16:03

Intimação / Citação à PGE
05/03/2024 12:01

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 14:35

Acordão cadastrado
29/02/2024 17:48

Processo Julgado Sessão Presencial
29/02/2024 17:48

Conhecido o recurso de
29/02/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
20/02/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 18:08

Incluído em pauta para 16/02/2024 18:08:58 local.
15/02/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 16:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2022 12:22

Conclusos Para Julgamento
08/07/2022 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2022 10:09

Processo Transferido
07/07/2022 12:47

Pedido de Transferência de Processos
06/04/2022 09:13

Conclusos Para Julgamento
06/04/2022 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 15:18

Processo Transferido
05/04/2022 10:36

Pedido de Transferência de Processos
18/02/2021 13:53

Conclusos Para Julgamento
18/02/2021 13:53

Volta da PGJ
18/02/2021 13:53

Ciente
18/02/2021 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2021 10:16

Juntada de Petição de Parecer
12/02/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 13:05

Vista / Intimação à PGJ
09/02/2021 14:23

Solicitação de envio à PGJ
08/02/2021 13:03

Conclusos Para Julgamento
08/02/2021 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2021 13:03

Distribuído por Sorteio
08/02/2021 12:58

Registrado para Retificada a autuação
08/02/2021 12:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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