26/05/2025 10:49

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/05/2025 10:49

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 21:05

Intimação / Citação à PGE
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 15:21

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 23:57

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 06:24

Certidão sem Prazo
04/04/2025 06:04

Ciente
03/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 15:36

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 14:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
17/12/2024 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/12/2024 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/12/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 18:41

Acordão cadastrado
07/10/2024 10:25

Ciente
07/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 11:01

Intimação / Citação à PGE
03/10/2024 11:01

Vista / Intimação à PGJ
03/10/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 17:35

Processo Julgado Sessão Presencial
02/10/2024 17:35

Conhecido o recurso de
02/10/2024 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:00

Processo Julgado
20/09/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
18/09/2024 12:25

Incluído em pauta para 18/09/2024 12:25:32 local.
18/09/2024 11:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/09/2024 16:00

Conclusos Para Julgamento
11/09/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 16:00

Distribuído por Sorteio
11/09/2024 15:55

Registrado para Retificada a autuação
11/09/2024 15:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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